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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:01
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 14:20
Lei nº 12.884, de 21 de Novembro de 2013
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 12:27
Agência de turismo é condenada por uso indevido de imagens
A Turma manteve a indenização em R$ 4.500, a título de danos autorais, e R$ 4.500 em danos morais
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 11:30
O Turismo e a Recuperação Judicial da 123 Milhas
Para a atividade econômica é melhor a empresa sobreviver do que quebrar.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 10:10
Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias
O colegiado entendeu que, na hipótese, não há relação de consumo entre a associação e o associado, sendo possível a previsão regimental de prazo para a utilização do serviço contratado, sob pena da perda do direito de utilização.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 11:15
Empresa de turismo deve indenizar família por falta de assistência
O grupo adquiriu pacote para oito dias no navio e durante a viagem descobriu que a filha estava com catapora, sendo todos obrigados a deixar a embarcação
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 11:59
Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico
Além dos danos materiais, a agência de turismo terá de pagar R$ 1 mil de indenização a título de danos morais. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:09
Empresa de turismo é condenada a indenizar consumidora
A Supertur Viagens e Turismo foi condenada a indenizar uma consumidora que perdeu passeio e estadia em Portugal devido a atraso em vôo de partida.
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:20
Lei nº 12.974, de 15 Maio de 2014
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:07
Justiça de Suzano condena agência de turismo a indenizar cliente e providenciar pacotes contratados
Viagens para premiar funcionários foram perdidas.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 10:19
Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem
O entendimento é da Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:10
Agência de turismo e companhia aérea são condenadas por publicidade enganosa
Elas foram condenadas, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 6.889,59, a título de danos materiais, e R$ 6 mil, sendo metade para cada autor, pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 15:36
Empresas de turismo devem indenizar cliente que cancelou viagem por motivo de saúde
Ela receberá R$ 12.384,89, a título de danos materiais, e R$ 5 mil pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:19
Companhia aérea e agência de turismo indenizarão consumidores por falta de informações
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 17:02
Agência de turismo é condenada a indenizar passageiros por alteração no horário de voo
Companhia aérea também deve responder solidariamente pela alteração.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 18:00
Empresa de turismo deve pagar tratamento de passageiro vítima de acidente com ônibus
Na ação de indenização por danos morais e materiais, o juiz de primeiro grau determinou, em decisão liminar, que a empresa pagasse o tratamento do autor, no total de R$ 31.650 ? incluindo cirurgia plástica, uso de aparelho dentário e medicação
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:30
Passageiro perde casamento e empresa de turismo terá de indenizá-lo
Empresa terá que indenizar em R$ 7 mil em razão da impossibilidade de embarque pelo cancelamento da passagem aérea
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:30
Companhia aérea é condenada a ressarcir agência de turismo por cancelamento de voo
A agência de viagens será indenizada em mais de R$ 33 mil reais em razão dos prejuízos causados aos seus clientes em decorrência dos cancelamentos de voos
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 17:53
PF prende secretário executivo do Ministério do Turismo e 37 pessoas
Segundo a PF, os presos preventivamente em São Paulo e em Brasília foram levados para Macapá em aviões da própria PF
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 16:54
Empresa de turismo é condenada por cobrar duas vezes por passagem aérea
Ação de conhecimento.